O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para barrar o aumento da mistura de etanol na gasolina, que passou de 30% para 32%. A ação argumenta que o governo tomou a decisão sem apresentar estudos científicos que comprovem a segurança da medida.
Além da suspensão imediata, o MPF cobra uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. O órgão aponta falta de transparência na mudança aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), afirmando que a população foi exposta a riscos.
O procurador Cleber Eustáquio Neves, autor da ação civil pública, destaca que o Estado precisa demonstrar a segurança da alteração. O MPF cita possíveis danos como corrosão de peças e falhas na injeção, afetando principalmente motos e veículos mais antigos.
— O Estado brasileiro não pode impor à coletividade a utilização de combustível com composição diversa sem demonstrar, de forma clara, objetiva e tecnicamente consistente, que a medida foi precedida de estudos suficientemente abrangentes — afirmou.
A alteração na mistura foi aprovada pelo governo federal no último dia 14, pelo período inicial de 180 dias, mas podendo se tornar permanente após esse período. A ação judicial foi aberta no dia seguinte. O MPF questiona as pesquisas usadas como base, afirmando que elas não servem para validar a adoção permanente desse novo padrão obrigatório.
O objetivo da ação é garantir que a mudança só ocorra após testes conclusivos. O MPF exige novos estudos que comprovem a durabilidade dos motores com a nova gasolina, bem como os impactos reais na emissão de poluentes e na autonomia tecnológica da frota nacional.
Por fim, o processo solicita que a Justiça determine a realização de uma perícia técnica independente para mensurar os riscos aos automóveis. O órgão pede ainda a criação de um protocolo técnico mais rígido para futuras modificações nos combustíveis do país.
