O ministro Paulo Sérgio Domingues, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destravou um processo que pode retirar a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, do Palácio do Planalto. A decisão do magistrado decidiu um impasse sobre de quem seria a competência para julgar a ação popular movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba (PR).
Antes da definição, havia um impasse na Justiça Federal sobre quem deveria julgar o caso. Em 30 de dezembro do ano passado, Kilter ajuizou a ação em Curitiba, mas a juíza federal Marize Cecília Winkler decidiu encaminhar o processo para a Justiça Federal de Brasília, já que as supostas irregularidades envolvendo a primeira-dama ocorrem na capital federal.
– É o foro do local dos danos que se encontra mais próximo às especificidades da lide e que pode analisar com maior propriedade a tutela dos direitos coletivos – declarou.
Entretanto, a Justiça Federal de Brasília entendeu justamente o contrário. O juiz federal substituto Francisco Vale Brum disse que, como o vereador de Curitiba decidiu entrar com a ação na capital paranaense, a escolha dele deveria ser respeitada pelo Poder Judiciário. Com isso, o magistrado enviou o caso ao STJ para definição da competência.
Na Corte Superior, o ministro Paulo Sérgio Domingues decidiu de forma similar ao que tinha sido determinado pela Justiça Federal no Paraná e ordenou que o caso seja analisado em Brasília.
– Considerando que o presente conflito de competência é originário de ação popular em que se objetiva a proteção de dinheiro público que supostamente estaria sendo utilizado de forma ilegal e indevida pela primeira-dama da Presidência da República ao manter um “gabinete informal” no Palácio do Planalto, é competente o foro do local dos fatos – concluiu.
Na ação, o vereador Guilherme Kilter aponta que a primeira-dama teria violado os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade ao manter uma estrutura de ao menos 12 assessores e que já gastou R$ 1,2 milhão em viagens desde o início do governo Lula. O caso foi revelado inicialmente pelo jornal O Estado de São Paulo.
Ao acionar o Judiciário, Kilter pediu a imediata exoneração dos servidores que trabalham para Janja, assim como a desocupação do gabinete ocupado pela primeira-dama no Planalto. Caso a decisão seja favorável ao pedido do vereador, a esposa de Lula perderia a estrutura de assessoria que possui e seria oficialmente desalojada do edifício oficial.
