O Ministério da Justiça restabeleceu nesta terça-feira (3) a classificação livre do programa Record Kids: Desenhos Bíblicos, exibido pela Record. A decisão ocorreu após a pasta reconhecer que a avaliação anterior não havia considerado todos os critérios previstos no Guia Prático de Classificação Indicativa.
A atração havia recebido classificação para maiores de 12 anos em 28 de outubro. Ao rever a medida, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) admitiu que a análise não aplicou integralmente a metodologia estabelecida no documento publicado em 2025.
Entre os critérios que deveriam ter sido considerados estão os conteúdos relacionados a tradições religiosas e a linguagem visual das animações infantis. O guia prevê atenuantes para obras associadas a costumes de comunidades específicas e para produções com estética infantilizada.
No despacho, a secretaria afirmou que a transmissão de histórias bíblicas por meio de desenhos para crianças é uma forma de expressão cultural protegida pela Constituição. O documento também destacou que essa manifestação deve receber o mesmo tratamento destinado às demais tradições culturais e religiosas.
– A decisão reafirma que a classificação indicativa não tem caráter de censura e consiste em informar às famílias, de forma objetiva, o conteúdo das obras, para que exerçam as decisões próprias do poder familiar – diz a nota.
A revisão foi realizada pela própria secretaria, com base no poder de autotutela da Administração Pública, previsto na Lei nº 9.784/1999. A nova classificação será publicada no Diário Oficial da União (DOU), e a Record será formalmente comunicada.
