O governo federal elevou de 25% para 30% a alíquota do Imposto de Importação sobre pneus de automóveis de passeio por 12 meses, até 9 de novembro de 2027. A decisão consta em decisão do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), publicada no Diário Oficial da União (DOU). A decisão começa a valer nesta terça-feira (10).
Além de fixar a nova alíquota, o texto também atualiza a regra geral de como o governo organiza as mudanças temporárias de tarifas de importação: a Resolução Gecex nº 272/2021 passa a prever um novo anexo, o Anexo XI (Letec+), uma lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) usada para acomodar ajustes em “novo contexto internacional”, dentro das regras do Mercosul.
Pela própria resolução, quando um produto está em algum desses anexos temporários, vale a tarifa excepcional pelo período definido.
A tarifa normal para pneus de veículos de passeio era de 16%, mas estava acima disso desde outubro de 2024, quando foi elevada temporariamente para 25%. Inicialmente, a vigência da nova tarifa seria até outubro de 2025, mas no ano passado foi estendida até outubro de 2026.
Neste ano, porém, a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip) solicitou que a tarifa fosse elevada para 35% por 12 meses ou que fosse mantida em 25%. A decisão final do governo foi um meio-termo: 30% por 12 meses, com recomendação de acompanhar os efeitos no mercado.
Em nota, a Anip afirmou que a elevação da alíquota e o reforço de controles sobre importações buscam reduzir distorções e ajudar a reequilibrar o mercado diante do aumento no volume de pneus importados, principalmente da China e outros mercados da Ásia.
A entidade também informou que o governo retomou no fim de outubro o Licenciamento Não Automático (LNA) para evitar fraudes nas importações. Segundo a Anip, há casos frequentes de pneus importados entrando no Brasil com preços artificialmente baixos, inclusive abaixo do custo de matérias-primas, cenário que, na avaliação da associação, caracteriza dumping e é alvo de investigações em análise ou já implementadas pelo governo.
— A medida é importante para corrigir distorções e preservar empregos, investimentos e a sustentabilidade da indústria brasileira de pneus e de seu ecossistema produtivo, que envolve borracha natural, aço, químicos e têxteis. (…) A indústria de pneus é estratégica para o País, uma vez que o Brasil depende do modal rodoviário para movimentar sua economia — afirmou Rodrigo Navarro, presidente da Anip, em nota.
Segundo dados citados pela associação, em 2019 a indústria nacional tinha 66% do mercado brasileiro de pneus de reposição, contra 34% de importados. Em 2026, no acumulado até setembro, a associação diz que a indústria passou a responder por 30% das vendas, enquanto os importados ficaram com 70%.
A entidade também argumenta que a nova alíquota aproxima o Brasil de outros mercados que elevaram tarifas para proteger suas indústrias locais, citando níveis de 78% nos EUA, 45% na União Europeia e 35% no México.
Também alega que o aumento da alíquota não deve ter efeito relevante sobre a inflação, citando estudo da consultoria LCA segundo o qual, mesmo se a alíquota chegasse a 35%, o impacto na variação do IPCA seria irrelevante (0,005 ponto porcentual).
