Em análise divulgada nesta segunda-feira (28), Felipe Salto, Josué Pellegrini e Daniel Ferraz, da Warren Rena, também alertam que a perda pode superar os R$ 5,3 bilhões informados pelo ministro Bruno Moretti para 2027. Os analistas encontraram R$ 6,7 bilhões em receitas previstas com apostas de quota fixa no projeto de Orçamento daquele ano, ainda sem contar outros tributos pagos pelas empresas. A diferença entre esse valor e o apresentado pelo ministro ainda precisa ser esclarecida.
As bets pagam uma contribuição sobre a receita obtida após o pagamento dos prêmios aos apostadores, chamada de Gross Gaming Revenue (GGR). A alíquota é de 13% em 2026 e subiria para 14% em 2027 e 15% em 2028. Além disso, as operadoras recolhem tributos cobrados das empresas em geral. É a inclusão dessas outras fontes de receita que eleva a estimativa de perda feita pelo ASA.
Dinheiro pode migrar para outras atividades – ou para sites clandestinos
Bittencourt pondera que parte do dinheiro hoje gasto em apostas pode ser direcionada a outras atividades econômicas, gerando alguma arrecadação. Ele considera difícil, porém, que esse consumo tenha uma carga tributária maior do que a do setor de bets. Outra possibilidade, segundo o economista, é a migração dos apostadores para sites clandestinos, que não gerariam receita tributária. Ele afirma que o setor arrecadou cerca de R$ 10 bilhões até agosto deste ano.
Os dois analistas também apontam um risco de custo futuro com ações judiciais. Segundo a Warren, foram concedidas 85 outorgas, ao preço de R$ 30 milhões cada, totalizando cerca de R$ 2,6 bilhões. A medida provisória estabelece que o encerramento das autorizações não dá às operadoras direito à devolução desses valores ou a indenização. Ainda assim, as empresas podem contestar a interrupção na Justiça.
Para Bittencourt, há também um efeito mais difícil de medir: a possibilidade de que a decisão aumente a percepção de insegurança jurídica e reduza o interesse de empresas em futuras concessões. Menos concorrência nesses processos poderia, na avaliação dele, diminuir a arrecadação do governo.
