A antecipação do pagamento do Bolsa Família pelo governo Lula (PT) não configura, por si só, abuso de poder econômico, mas pode ser considerada irregular se for explorada na campanha eleitoral, segundo o advogado Fernando Neisser, especialista em direito eleitoral, segundo o advogado Fernando Neisser, especialista em direito eleitoral.
O governo antecipou o pagamento do Bolsa Família para antes do segundo turno, que acontece no domingo (25). Os depósitos, que terminariam no dia 30, serão concluídos na quarta-feira (21), sob a justificativa dos possíveis impactos do super El Niño. Os valores já incluem o reajuste de 15% anunciado por Lula em setembro.
O que dizem os advogados
O advogado Neisser afirma que a antecipação dos depósitos não configura, isoladamente, abuso de poder. Segundo o especialista, mudanças semelhantes no calendário de benefícios sociais já ocorreram em outras ocasiões. "Em si, a antecipação — isso já aconteceu diversas vezes, seja com esse tipo de benefício, seja com outros benefícios — não é considerada abuso de poder", afirma.
O uso da antecipação na propaganda eleitoral, porém, pode configurar irregularidade, na avaliação de Neisser. O advogado explica que a situação seria problemática caso o candidato à reeleição explorasse politicamente a medida para obter vantagem na disputa. Uma eventual caracterização de abuso dependeria das provas produzidas.
